OS ALIMENTOS AVOENGOS E A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA RELATIVIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS

Abstract

Neste trabalho de conclusão, estuda-se os alimentos avoengos e a interpretação jurisprudencial da relativização da obrigação alimentar dos avós. Por meio de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, busca-se o entendimento da obrigação alimentar dos avós, a prisão civil avoenga nos casos do não cumprimento da obrigação e o entendimento dos tribunais acerca do tema. O tema é bastante relevante para os avós, visto que o artigo 1.696 do Código Civil esclarece que os alimentos são extensivos a todos os ascendentes, podendo recair uma obrigação subsidiária e complementar para os avós em caso da não possibilidade dos pais de suprirem com a subsistência de seus filhos.