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dc.contributor.authorPEREIRA, JOSÉ OTÁVIO MALTA-
dc.date.accessioned2020-02-06T22:48:00Z-
dc.date.available2020-02-06T22:48:00Z-
dc.date.issued2019-12-10-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Cristina Celeida Palaoro Gomes.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2395-
dc.description.abstractOs novos entendimentos em ralação ao conceito de família, sempre gerou diversos conflitos no ordenamento jurídico, tendo em vista que se faz necessário uma modificação muito rápida das normas aplicadas pela doutrina. Com o reconhecimento da multiparentalidade não é diferente, haja vista que as normas seguidas atualmente foram concebidas em época onde não era presumível a existência de tal conceito. Este trabalho busca a análise da multiparentalidade, principalmente em relação aos efeitos no direito sucessório, com uma abordagem qualitativa de analises bibliográficas, com fundamento em leis, jurisprudências, doutrinas, trabalhos e julgados. Vale destacar que como ainda não há normas que regulem o direito sucessório perante a multiparentalidade, é imprescindível que este núcleo familiar seja regulado pelas normas aplicadas no Código Civil em vigência, fazendo necessário por parte dos julgadores uma análise do caso em concreto.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectDireito das Sucessõespt_BR
dc.subjectSocioafetividade.pt_BR
dc.titleA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS SUCESSÓRIOSpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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