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http://hdl.handle.net/123456789/2437| Título: | LIBRAS NO PODER JUDICIÁRIO |
| Outros títulos: | A DEFICIÊNCIA DO ESTADO QUANTO AO CUMPRIMENTO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS GUARAPARI - ES 2018 |
| Autores: | SILVA, MIRIÃ VIANA BATISTA DA |
| Palavras-chave: | Deficiência Auditiva Garantias fundamentais Poder Judiciário. |
| Data: | 10-Dez-2018 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Esp. em Direito Privado Wanessa Mota Freitas Fortes |
| Resumo: | No presente artigo cientifico se buscou analisar a Deficiência do Poder Judiciário ao que tange o tratamento para deficientes auditivos quando os mesmos necessitam de uma orientação jurisdicional para dirimir os seus conflitos. No decorrer do trabalho foram explanadas a conhecer as Leis e Resoluções existentes no ordenamento jurídico, dentre as quais estabelecem os tratamentos a serem ofertados aos deficientes auditivos, se sobressaindo a participação da sociedade como representante do povo, pela busca de tratamento igualitário, justo, e que seja garantido aos portadores de deficiência todos os direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Tal artigo abordou a eficácia das Leis e Resoluções acima mencionadas, bem como, o cumprimento da mesma. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2437 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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