DIREITO PENAL DO INIMIGO

Abstract

Este artigo tem como objetivo pôr em discussão a teoria do Direito Penal do Inimigo, que embora não seja tão recente, tem ressurgido, seja em debates teóricos, seja em aplicações práticas. Com isso em mente, busca-se, através de uma pesquisa teórica com foco em revisão literária, trazer alguns conceitos importantes relativos ao tema, como sua origem e termos básicos, pontos de vista favoráveis, assim como críticas que apontam sua ineficácia no que se propõe: reduzir a violência e a criminalidade. Conclui-se que a maneira mais eficaz de reduzir os índices de criminalidade não está em aumentar penas ou relativizar direitos e garantias fundamentais, mas na implantação de políticas públicas já testadas e aprovadas. Estas, não só alcançaram resultados satisfatórios na redução do crime, mas também, trouxeram mais inclusão e menos desigualdade.