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http://hdl.handle.net/123456789/2451
Título: | A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
Autores: | LIBERA, THIAGO MOURA |
Palavras-chave: | Juizado Especial Cível Dano moral Banalização |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Rubens dos Santos Filho. |
Resumo: | O presente trabalho busca efetivamente fazer uma precisa análise do instituto do dano moral e como é estabelecida sua fixação no Juizado Especial Cível, tendo como foco principal, expor a ocorrência da banalização do instituto. Nesta linha de raciocínio, o presente artigo demonstra como se da à má interpretação do que realmente se trata danos extrapatrimoniais, tais como o vexame, uma dor intensa e até mesmo a violação a personalidade. Seguindo, demonstra como se deu o surgimento do dano moral no contexto histórico e onde esta localizada nos dias atuais em nosso ordenamento jurídico, expondo a grande dificuldade encontrada pelos magistrados de exercer uma fixação correta, em virtude da não existência de meios concretos que determine tal fixação. A seguir é relatado o grande aumento das ações com tal caráter indenizatório, as quais buscam valores exorbitantes, que acabam por fugir da real finalidade do instituto, o que de fato o banaliza. Por fim, demonstra ainda, possíveis fatores que tem contribuído significativamente para a ocorrência desta banalização e ainda expõe possíveis hipóteses de soluções para que haja o combate à banalização do instituto. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2451 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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