1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE GUARAPARI
  3. DIREITO
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/2455
Registo completo
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPROCÓPIO, GUSTAVO COSTA-
dc.date.accessioned2020-02-07T19:29:14Z-
dc.date.available2020-02-07T19:29:14Z-
dc.date.issued2018-12-10-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Alynne Martins Liboreiro.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2455-
dc.description.abstractO tema em estudo tem por objeto o Princípio da Capacidade Contributiva e seu reflexo no Direito Tributário com foco em específico na multa pelo atraso, ou não envio, da obrigação acessória SPED – ECD (Sistema Público de Escrituração Digital – Escrituração Contábil Digital) implementada pela Receita Federal do Brasil. A busca pela resposta se o princípio em estudo está sendo respeitado, não prejudicando as micro e pequenas empresas, tem por base tanto pesquisa doutrinária quanto jurisprudencial sobre temas análogos, verificando que este princípio, além de outros de total relevância, estão sendo deixados de lado, podendo ser fator fundamental no encerramento das atividades de determinadas micro e pequenas empresas.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectMultapt_BR
dc.subjectPrincípiopt_BR
dc.subjectCapacidadept_BR
dc.subjectPenalidadept_BR
dc.titleO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVApt_BR
dc.title.alternativeSUA APLICABILIDADE NAS MULTAS SOBRE A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA SPED ECD DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESASpt_BR
dc.typeArticlept_BR
Aparece nas colecções:DIREITO

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SUA APLICABILIDADE NAS MULTAS SOBRE A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA SPED ECD DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.pdf669.59 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registo em formato simples Visualizar estatísticas


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.