Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2465
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | NETO, FRANCISCO VICTÓRIO DA SILVA PINHEIRO | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-07T20:14:15Z | - |
dc.date.available | 2020-02-07T20:14:15Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Tributário. Direito Civil. Orientadora: Prof. Alynne Martins Liboreiro. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2465 | - |
dc.description.abstract | O uso crescente das moedas virtuais causa discussões no âmbito jurídico, a considerar, a tramitação do Projeto de Lei 2303/2015 na Câmara dos Deputados, que objetiva regulamentar as moedas virtuais como arranjo de pagamento. Desse modo, o presente trabalho busca responder o seguinte problema científico: Quais os principais reflexos jurídicos da regulamentação da moeda virtual bitcoin como arranjo de pagamento no Brasil? Para tanto, foi utilizado o método dialético, bem como, pesquisa bibliográfica. Assim, como consequência do estudo, será apresentado os reflexos jurídicos positivos, por exemplo, a tecnologia blockchain e a incidência do Imposto de Renda, do mesmo modo, aspectos negativos como o PL 2303/2015, a dificuldade na identificação de outros tributos constitucionais e a nulidade do pagamento realizado com as criptomoedas. Ressalta-se o enfoque no bitcoin, a moeda virtual mais utilizada no momento do desenvolvimento deste artigo. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Bitcoin | pt_BR |
dc.subject | Blockchain | pt_BR |
dc.subject | Permuta | pt_BR |
dc.title | REFLEXOS JURÍDICOS DA REGULAMENTAÇÃO DA MOEDA VIRTUAL BITCOIN COMO ARRANJO DE PAGAMENTO NO BRASIL | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.