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http://hdl.handle.net/123456789/2468
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | PEREIRA, TANIA DE ALMEIDA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-07T20:45:13Z | - |
dc.date.available | 2020-02-07T20:45:13Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª Alynne Martins Liboreiro | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2468 | - |
dc.description.abstract | Este artigo visa destacar a norma de imunidade tributária prevista no art. 150, parágrafo 4º, inciso VI, “b”, da Constituição Federal de 1988, bem como a sua aplicabilidade aos chamados templos de qualquer culto. O trabalho analisa como a imunidade tributária pode desencadear o locupletamento das lideranças religiosas. Além disso, identifica quais tributos e aspectos tributários impactam o direito eclesiástico possibilitando, com isso, o auferimento de lucro das lideranças religiosas. Trata-se de uma revisão bibliográfica, utilizando-se de uma análise metodológica dedutiva. Quando não se faz a declaração corretamente das rendas auferidas pela pessoa jurídica de uma entidade religiosa, muito provável que ocorram desvios de valores em direção à pessoa física, representada pelos líderes, o que conclui a falta de um controle tributário sobre a arrecadação dessas entidades. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Imunidade Tributária | pt_BR |
dc.subject | Direito Tributário | pt_BR |
dc.subject | Entidades Religiosas | pt_BR |
dc.title | LOCUPLETAMENTO DE LIDERANÇAS RELIGIOSAS | pt_BR |
dc.title.alternative | ASPECTOS TRIBUTÁRIOS | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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