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http://hdl.handle.net/123456789/2480
Título: | O TRATAMENTO PENAL DISPENSADO AO PSICOPATA HOMICIDA |
Autores: | MENDANHA, MARIANA PETZOLD |
Palavras-chave: | Direito Penal Psicopatia Psiquiatria Forense Tendências homicidas. Tratamento Penal |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Artigo apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª M.a Kélvia Faria Ferreira |
Resumo: | A psicopatia representa uma patologia ainda muito complexa às ciências médicas, tendo em vista suas origens desconhecidas, sabendo-se apenas que configura-se em um transtorno de personalidade, cujas características são confundidas comumente com doenças mentais, e que pode ser classificada de acordo com o comportamento do indivíduo psicopata, com nuances que vão de manias diversas em grandes intensidades à violência extrema com atos criminosos dos mais hediondos. No Direito Penal, verifica-se que o tratamento jurídico a estes criminosos, é também um desafio contínuo, haja vista, que a psiquiatria forense, apesar de assistir aos juízes no pronunciamento das sentenças, ainda não evidencia de forma substancial que o psicopata é de todo um ser passível de juízo crítico e, portanto, dono de sua razão e responsável pelos seus atos. Dada a complexidade deste tema, este estudo propôs-se a aprofundar a compreensão do Direito Penal Brasileiro e do Sistema Penal Brasileiro ao trato punitivo dado ao indivíduo psicopata, o que se deu por intermédio de uma revisão literária, cujos resultados propiciaram verificar que a imputabilidade ou não de penas à este tipo de criminoso, está diretamente relacionada à identificação de provas, exames, laudos e perícias da psiquiatria forense, em adição à interpretação subjetiva de cada Corte, se fazendo então necessário, contínuos estudos sobre esta abordagem. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2480 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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