A POSSIBILIDADE DO CARÁTER PERMANENTE DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ

Abstract

O objetivo deste trabalho é promover uma reflexão acerca das aposentadorias por invalidez, suas características e peculiaridades, e apontar os principais problemas que hoje os segurados têm no usufruto do benefício, sendo o principal deles o caráter provisório da referida aposentadoria. É necessário esclarecer a causa do caráter provisório das aposentadorias por invalidez, descrever por que é prejudicial e apresentar uma possível e viável solução para o problema. A possibilidade trazida pelo legislador, que permite que os benefícios sejam cancelados, mesmo após o trânsito em julgado da sentença que os concede, deve ser extirpada, com um projeto de Lei Complementar, prevendo que todos os benefícios de aposentadoria por invalidez sejam concedidos apenas pela via judicial e não administrativa, e que o INSS seja impedido de cancelar o benefício, salvo com a morte do segurado. Atualmente, a referida autarquia tem convocado para perícia médica, por meio da operação “pente fino”, segurados que tiveram seus benefícios concedidos tanto pela via judicial quanto pela via administrativa e, em muitos casos, tem cancelado aposentadorias por considerar o indivíduo apto para o trabalho. Assegurar que a aposentadoria por invalidez tenha um caráter permanente é permitir que o segurado tenha garantidos o seu sustento e o de sua família, a fim de que tenha uma saudável qualidade de vida, tutelando e promovendo a dignidade da sua pessoa humana. Todo o trabalho teve como método cientifico o Dedutivo, com uma pesquisa de natureza básica e explicativa, além de utilizar uma abordagem qualitativa.