INEFICÁCIA DO ESTADO EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O objeto deste estudo é promover a reflexão acerca da eficácia estatal em face da prestação de direitos fundamentais, como alicerce deste estudo foi feita analise sistemática da história dos direitos humanos fundamentais como percussores dos direitos no contexto nacional, desde seus primórdios no jus-naturalismo com mérito na importância desde sua origem, e no contexto positivista como foi inserida no cenário nacional nos diversos contextos que abrange desde a abolição da escravatura até o estado contemporâneo, com ênfase nos direitos prestacionais como obrigação do estado brasileiro, em análise da ineficácia em determinados direitos sociais como saúde, educação e segurança pública no qual se identifica as carências sociais, as demandas surgidas no cumprimento dos mesmos e análise fática de elementos causadores da ineficácia, encontrando as diversas falhas a serem sanadas e como as mesmas prejudicam a sociedade como um todo, por fim após análise de hipóteses de resolução dos propulsores desta ineficácia, na melhor solução para o entendimento deste estudo.