A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM

Abstract

O presente trabalho busca verificar a possibilidade do reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, conceito relativamente recente na doutrina e jurisprudência pátrias, segundo o qual, apartando-se da filiação meramente biológica ou natural, e mesmo da filiação civil, pela adoção regular, tem-se o desenvolvimento da relação parental de filiação pelos laços afetivos que se podem estabelecer entre pessoas que, entre si e socialmente, se apresentem e se comportem como pai/mãe e filho. Para isso, buscou-se contextualizar o tema, analisando o modelo antigo de estrutura familiar e as novas estruturas que surgem atualmente em nossa sociedade, bem como, os princípios norteadores do direito de família. Para uma compreensão do tema proposto estudou-se os critérios que determinam a filiação no nosso ordenamento e, posteriormente, analisou-se todos os critérios e circunstâncias que possibilitam o reconhecimento da paternidade sócio afetiva post mortem e as implicações que isso traz para o mundo jurídico.