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http://hdl.handle.net/123456789/2608
Título: | CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE |
Autores: | GUILHERME MARTINS ALVARENGA |
Palavras-chave: | Cumulação de adicionais. Insalubridade e periculosidade. Controle de convencionalidade. |
Data: | 10-Dez-2016 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração:Direito trabalho Orientadora: Msc.Ariete Pontes de Oliveira |
Resumo: | O presente trabalho visa a compreender a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Os adicionais de insalubridade e periculosidade têm o objetivo de compensar remunerativamente os trabalhadores que atuam em ambiente de trabalho insalubre pelo fato de prejudicar sua saúde, e perigosos pelo fato do risco eminente de morrer. Ocorre que na legislação brasileira quando o trabalhador atua cumulativamente em um ambiente de trabalho insalubre e perigoso, o entendimento celetista é que deve o empregado optar por qual benefício irá receber, não sendo possível então, na leitura celetista falar em cumulatividade. Por outro lado, na legislação internacional, ou seja, pelas convenções e tratados internacionais, a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade é assegurada por meio da Convenções 148 e 155 da OIT. Com isso tem-se conflito entre norma nacional e norma internacional, a ser interpretado na presente proposta de pesquisa. Sendo assim o objetivo da pesquisa é compreender como a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade serão instrumentalizados em favor dos trabalhadores por meio do controle de convencionalidade. Para o enfrentamento da temática proposta, a pesquisa pautou-se no método teórico-dogmático, operando-se à revisitação bibliográfica do tema proposto |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2608 |
Aparece nas colecções: | ADMINISTRAÇÃO/DIREITO |
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