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http://hdl.handle.net/123456789/2610
Título: | DELAÇÃO PREMIADA |
Autores: | ELISEU ALVARENGA |
Palavras-chave: | Delação Premiada. Aplicabilidade. Constitucionalidade |
Data: | 10-Dez-2016 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal Orientador: Alberto Gomes Vieira |
Resumo: | Atualmente muito tem se ouvido na mídia sobre a Delação Premiada, a qual tem como finalidade básica desestruturar poderosas organizações criminais, mais recentemente, no âmbito da política brasileira. Nessa perspectiva, este trabalho tem como propósito realizar um levantamento bibliográfico que apresente discussões a favor e contra este emblemático instrumento jurídico. Frisa-se ainda que: esta pesquisa justifica pela necessidade de propiciar melhores subsídios teóricos para a formação profissional e crítica do bacharel em Direito. Para tanto, este estudo centra-se em dois importantes posicionamentos sobre esta temática, de um lado, Juliano Keller do Valle, cuja obra apresenta críticas à Delação Premiada e de outro lado, Frederico Valdez Pereira, que apresenta os aspectos favoráveis a este procedimento. Espera-se colaborar para um premente debate junto à comunidade acadêmica e, sobretudo, desmitificar os parâmetros para a aplicabilidade da Delação Premiada no âmbito da justiça brasileira |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2610 |
Aparece nas colecções: | ADMINISTRAÇÃO/DIREITO |
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