O MÉTODO APAC E A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O sistema prisional ao longo dos séculos passou por grandes transformações, até chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi condenado. No entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho aborda a forma como essas transformações ocorreram, estabelecendo a perspectiva atual do sistema penitenciário brasileiro, bem como os regimes penais adotados por ele, como o regime aberto, semiaberto, fechado. Aborda ainda, de forma sucinta, os direitos do preso. O ponto mais importante do trabalho é a abordagem sobre a APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), apontada como alternativa para a execução penal, pois seu método busca de forma efetiva a ressocialização através da valorização do preso, aqui chamado “recuperando”, para que esse tenha condições de voltar à sociedade e viver com dignidade, assegurando-lhe condições para não reincidir na prática delitiva.