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http://hdl.handle.net/123456789/2622
Título: | RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS |
Autores: | CLAUDIO ANTÔNIO COTA VIEIRA |
Palavras-chave: | Meio Ambiente. Crimes. Responsabilidade. Pessoa Jurídica |
Data: | 10-Dez-2016 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Ambiental Orientador: Tenório Moreira da Silva |
Resumo: | A questão ambiental constitui a principal preocupação da sociedade contemporânea. Ao longo dos anos o ambiente vem sendo degradado como resultado de ações humanas capitalistas que estão cada vez mais assente no planeta. Nessa perspectiva e objetivando aprimorar conhecimentos adquiridos durante o curso de Bacharel em Direito, este estudo teve como finalidade pesquisar e discutir sobre a Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais. A metodologia aplicada consistiu num levantamento bibliográfico cujos autores e doutrinadores desta área jurídica apresentam relevantes contribuições para o entendimento da temática. Deu-se preferência aos sites de publicação de instituições acadêmicas renomadas com a scielo e de importantes Revistas Jurídicas online. Acredita-se que este debate tem relevante contribuição aos estudiosos do tema e torna possível vislumbrar a responsabilização dos danos causados ao Meio Ambiente. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2622 |
Aparece nas colecções: | ADMINISTRAÇÃO/DIREITO |
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