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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2016DA HIPÓTESE DE DESERDAÇÃO POR ABANDONO AFETIVOLIMA, LORENA SOARES
30-Dez-2016A RELAÇÃO SOCIOAFETIVA PRESENTE NA “ADOÇÃO À BRASILEIRA”, EM FACE DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAZEVEDO, ROBERTO MANSUR
30-Dez-2016A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFÂNCIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EM FACE DAS SANÇÕES PENAIS PREVISTAS NA LEI 9605/98.GARCIA, MAURO LUIZ
30-Dez-2016A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONALBARBOSA, SEBASTIÃO VINÍCIOS
30-Nov-2016REDUÇÃO DO TRABALHADOR À CONDIÇÃO ANÁLOGA DE TRABALHO ESCRAVONASCIMENTO, MARCILEI LUIS DO
30-Dez-2016DIREITO AO ESQUECIMENTO EM CONTRAPOSIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO: BUSCANDO A PROTEÇÃO DA MEMÓRIA INDIVIDUALBOY, RAFAEL DE CAMPOS
30-Nov-2016EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBÚTARIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NAS ATIVIDADES CORRELATASSILVA, JANE VIEIRA DA
30-Dez-2016O MARCO CIVIL DA INTERNET E A RESPONSABILIDADE CIVIL: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentaisSILVA, ÉRIKA GIANNI DA
30-Dez-2016ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO SOCIAL A PARTIR DA LEI Nº 9474/97SILVA, CINTHIA CÉLIA DA
30-Dez-2016O INSTITUTO DA CAPACIDADE CIVIL E A LEI 13.146/2015SILVA, SABRINA TREVENZOLI

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