ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO SOCIAL A PARTIR DA LEI Nº 9474/97

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/635

Título:	ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO SOCIAL A PARTIR DA LEI Nº 9474/97
Autores:	SILVA, CINTHIA CÉLIA DA
Data:	30-Dez-2016
Citação:	O presente trabalho tem como objetivo abordar a situação jurídica dos refugiados no Brasil, partindo da análise da Lei 9474/97 conhecida como Estatuto dos Refugiados, relacionando os pontos positivos e negativos desse dispositivo legal, bem como discorrer sobre a temática da integração social em relação ao acolhimento e acompanhamento desses migrantes em território nacional. Trata também dos órgãos internacionais e nacionais envolvidos na temática, como o CONARE, Polícia Federal, ACNUR, suas competências e atribuições e suas relevâncias para o contexto envolvido. Objetiva por fim analisar a importância do tema no contexto atual, levando em consideração o aumento expressivo de refugiados no Brasil e no mundo por conta de duradouros conflitos e da necessidade de medidas que garantam os direitos fundamentais e o retorno de uma vida digna a esses migrantes. Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Humanos, Refugiados e Estatuto dos Refugiados.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/635
Aparece nas colecções:	DIREITO

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
Monografia Cinthia - páginas iniciais.pdf		415.09 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir
Monografia Cinthia - Texto.pdf		557.79 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

DSpace JSPUI