ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO SOCIAL A PARTIR DA LEI Nº 9474/97

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, CINTHIA CÉLIA DA	-
dc.date.accessioned	2019-05-14T22:01:15Z	-
dc.date.available	2019-05-14T22:01:15Z	-
dc.date.issued	2016-12-30	-
dc.identifier.citation	O presente trabalho tem como objetivo abordar a situação jurídica dos refugiados no Brasil, partindo da análise da Lei 9474/97 conhecida como Estatuto dos Refugiados, relacionando os pontos positivos e negativos desse dispositivo legal, bem como discorrer sobre a temática da integração social em relação ao acolhimento e acompanhamento desses migrantes em território nacional. Trata também dos órgãos internacionais e nacionais envolvidos na temática, como o CONARE, Polícia Federal, ACNUR, suas competências e atribuições e suas relevâncias para o contexto envolvido. Objetiva por fim analisar a importância do tema no contexto atual, levando em consideração o aumento expressivo de refugiados no Brasil e no mundo por conta de duradouros conflitos e da necessidade de medidas que garantam os direitos fundamentais e o retorno de uma vida digna a esses migrantes. Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Humanos, Refugiados e Estatuto dos Refugiados.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/635	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO SOCIAL A PARTIR DA LEI Nº 9474/97	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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