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DataTítuloAutor(es)
3-Dez-2013A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIROTONELO, JÓICY GUIMARÃES
30-Dez-2013A SEGURANÇA JURÍDICA E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO FIC/ MGCOSTA, PATRÍCIA GONÇALVES ROCHA DE SOUZA
30-Dez-2013A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO ABATE À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDAALMEIDA, OZANAM CORRÊA DE
30-Dez-2013APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: CRIME DE DESCAMINHOSILVA, THIAGO AMANTINO VAZ DA
30-Dez-2013O DANO MORAL NAS AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGALCELESTE, ANA CAROLINA JANUÁRIO
30-Dez-2013DA POSSIBILIDADE DE PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS DE ORIGEM SALARIALPEREIRA, JUVENTINO ANTÔNIO DA SILVA
30-Dez-2013A (IN)EFICÁCIA DO DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL E O DEVER DE INDENIZARSARAIVA, HEVERTON ALVES NACACIMA
30-Dez-2013ULTRATIVIDADE DA NORMA PROCESSUAL PENAL DE CONTEÚDO MATERIALALMEIDA, ENAICRAT DE SOUZA
30-Dez-2013O DANO MORAL E O ROMPIMENTO DOS ESPONSAISMOREIRA, DEISIELI KÁTIA
30-Dez-2013O CONFLITO DO DIREITO À CULTURA E O DIREITO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NA PRÁTICA DE RODEIOSOLIVEIRA, SUELLEN RODRIGUES DE

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