O DIREITO SUCESSÓRIO NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/284

Título:	O DIREITO SUCESSÓRIO NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
Autores:	ABREU, SIRLÉIA ANGELA DE
Data:	30-Nov-2018
Citação:	Com o desenvolvimento da sociedade o direito de família vem passando por alterações. Entretanto, a relação de afeto, que existe desde os primórdios da história da humanidade, é recentemente discutida no âmbito jurídico como fonte ou não da construção de uma família independente de vínculos biológicos. Deste modo, os pais afetivos exercessem uniformemente os cuidados de seus filhos afetivos e biológicos, nascendo desta relação um conjunto de direitos e deveres. Assim, a questão problema deste trabalho é pesquisar se seria possível o reconhecimento de direitos sucessórios a filhos socioafetivos tendo em vista o núcleo fundamental do princípio da dignidade da pessoa humana do qual se extrai o princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Filiação Socioafetiva. Sucessão. Direito de Família.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/284
Aparece nas colecções:	DIREITO

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