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http://hdl.handle.net/123456789/2872| Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA |
| Autores: | GOMES, MICHELE SAURA FELIX DA SILVA |
| Palavras-chave: | Direitos da Personalidade Liberdade de Imprensa Conflito entre Direitos Fundamentais Responsabilidade Civil Subjetiva Dano Moral |
| Data: | 13-Dez-2017 |
| Citação: | Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito da Faculdade Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. |
| Resumo: | Este artigo visa demonstrar como ocorre a responsabilização civil decorrente de eventual violação ao direito à personalidade pelos profissionais e veículos de comunicação. Trata dos limites trazidos pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais para o exercício da liberdade de imprensa, verificados através de pesquisa bibliográfica descritiva de fontes secundárias com revisão literária dentre doutrinas que tratam sobre os Direitos Constitucionais (Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade) e seus conflitos, bem como a Responsabilidade no âmbito do Direito Civil, consultando também as jurisprudências e artigos recentes acerca do tema. Por fim, apresenta os parâmetros trazidos pela doutrina para quantificação do dano moraldecorrente do conflito em estudo. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2872 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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