ABANDONO AFETIVO E AS CONSEQUÊNCIAS FUTURAS

Abstract

Este artigo tem como finalidade abordar da possível consequência aos pais em relação á prole em caso de abandono, negligência ou abuso contra os filhos em fase de desenvolvimento pessoal, visando à importância do afeto e do elo familiar, que mesmo não havendo convivência contínua, há uma necessidade da prestação das necessidades inseridas nos interesses da criança e do adolescente, frisando como sendo o dever dos pais em zelar pelo melhor desenvolvimento da criança e quando verificar abuso de autoridade por parte do pai ou mãe, faltando aos deveres a eles inerente entre outros descrito podendo ser plausível de responsabilidade civil conforme expõe os artigos 1.637 e 1638 CC incurso na prática do crime previsto no artigo 244 CP pelo abandono material. Dando garantias para o melhor desenvolvimento da criança, para que esta possa atingir o mínimo de dignidade descrito na CF em seu artigo 227 e entre outros. Apresentando posicionamento doutrinares e decisões jurisprudenciais em relação da consequência da não existência da reciprocidade em relação dos pais com seus filhos, acarretando prejuízos aos genitores pela ausência do cumprimento do dever como pai sendo-lhes negado o pedido de assistência proferido contra prole na fase já adulta, seguindo o raciocínio da inexistência recíproca do pedido.