A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA COMO MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISÃO

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	FONSECA, PEDRO HENRIQUE CUPERTINO	-
dc.date.accessioned	2019-05-11T00:10:39Z	-
dc.date.available	2019-05-11T00:10:39Z	-
dc.date.issued	2018-12-30	-
dc.identifier.citation	O tema abordado nesta pesquisa é a inconstitucionalidade da condução coercitiva. Sabe-se que a condução coercitiva é um instituto processual, que dá garantias de que caso a testemunha ou acusado não compareçam e não apresentem justificativa plausível, é garantido ao juiz requisitar que o mesmo seja conduzido, até mesmo com auxílio da força pública. No entanto, há discussão por parte de alguns doutrinadores que a condução coercitiva é inconstitucional, pois fere os princípios e garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Desta forma, buscou-se discutir o assunto, utilizando como respaldo para o estudo os posicionamentos doutrinários existentes, bem como a legislação em vigor e as jurisprudências disponíveis. Palavras-chave: inconstitucionalidade, condução coercitiva, direitos fundamentais.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/287	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA COMO MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISÃO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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