A APLICABILIDADE DA LEI PENAL NOS CRIMES DE INSIDER TRADING NO BRASIL

Abstract

Este artigo vem de uma forma simples esclarecer o leitor quanto à prática do crime de Insider Trading que afeta diretamente a economia brasileira. Tem como objetivo principal esclarecer quando se configura e se o Direito Penal é uma ferramenta eficaz para coibir e punir a prática deste crime. O crime de Insider Trading acontece quando uma informação de grande relevância é divulgada, visando obter lucro ou qualquer outro tipo de vantagem que possa vir beneficiar o próprio agente infrator ou a terceiros. Neste sentido a palavra insider quer dizer pessoa que está do lado de dentro e a palavra trading é o capital operando, ou seja, sujeito que detém a informação privilegiada. O artigo em tela pretende abordar como, diante da suposta prática deste crime, o Direito Penal visa proteger o cidadão perante o poder punitivo do Estado, atuando no mercado de capitais como garantidor de uma relação pacífica, harmônica em que se estabeleça a confiança, transparência e lealdade, oferecendo paridade a todos os integrantes desta relação dentro das oportunidades disponibilizadas aos investidores. O que será apresentado através de doutrinas e jurisprudências, dispositivos de lei e demais normas que regem a prática do Insider Trading. Neste contexto, tem-se como objetivo demonstrar que um sistema jurídico capaz de proporcionar maior segurança e fiscalização é de extrema relevância e permite que os investidores tenham mais segurança no mercado de capitais, trazendo para estas relações jurídicas a isonomia nas negociações e consequentemente fortalecendo a economia do país, o que enfraquece esta segurança quando o Insider Trading é praticado.