DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO SUPOSTO PAI QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Abstract

Busca-se analisar a Lei de Alimentos Gravídicos, nº. 11.804, de novembro de 2008, inserida em nosso ordenamento jurídico pátrio, quanto à possibilidade ou não de indenização ao suposto pai da não confirmação da paternidade. O magistrado, baseando-se em apenas indícios de paternidade, fixará alimentos gravídicos, que após o nascimento da criança com vida, serão transformados em alimentos para o filho. A imputação de paternidade faz com que o futuro pai custeie os gastos do período gestacional. Havendo negatória de paternidade, terá arcado com as despesas,não sendo ele o verdadeiro pai do menor. Este breve estudo analisa a responsabilidade civil da genitora e quando caberá o seu dever de indenizar, imputando a paternidade ao réu do filho que não era seu.