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http://hdl.handle.net/123456789/2886| Título: | A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Autores: | CEZARIO, SABRINE |
| Palavras-chave: | Constituição Federal trabalho infantil direito |
| Data: | 10-Dez-2019 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Rubens dos Santos Filho |
| Resumo: | Este artigo analisa a exploração do trabalho infantil no Brasil, sua proibição prevista na Constituição Federal e seus malefícios para vida e desenvolvimento da criança e adolescente. Tem por objetivo relacionar a proteção jurídica da criança e do adolescente com o contexto social que provoca a exploração do trabalho infantil. A existência do trabalho infanto-juvenil revela o desrespeito evidente ao direito de existir de inúmeras crianças e adolescentes no mundo. Desse modo, refletir sobre algumas soluções que possam enfrentar a realidade do trabalho infantil, implica discutir a urgência de políticas econômicas e sociais que possam promover as reformas estruturais necessárias e implantar programas específicos para erradicar em definitivo a prática do trabalho infantil. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2886 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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