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http://hdl.handle.net/123456789/2888| Título: | FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
| Autores: | OZA, ROBSON FRANCE |
| Palavras-chave: | DIREITO DE FAMÍLIA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA AFETO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA PATERNIDADE RESPONSÁVEL |
| Data: | 13-Dez-2017 |
| Citação: | Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito da Faculdade Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Cristina Celeida Palaoro Gomes |
| Resumo: | Este artigo visa demonstrar informações acerca da relação existente da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro nos moldes do conceito da família moderna. Diante do reconhecimento da relação socioafetiva pelo Supremo Tribunal Federal do vínculo de parentesco trouxe algumas mudanças para o direito de família. Visa-se, ainda demonstrar que os efeitos jurídicos adquiridos com o vínculo dessa relação podem superar o mero fato de registro civil preservando a relação de afeto existente. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2888 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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