GUARDA COMPARTILHADA NA VISÃO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

Abstract

O artigo em questão aborda a: “Guarda compartilhada na visão do melhor interesse do menor”, uma vez que, esse instituto veio para colaborar em torno de um melhor acompanhamento dos pais separados na educação e desenvolvimento do menor. Pelo motivo da polêmica gerada em torno do advento do nosso atual Código Civil no Capítulo_ ‘ Da Proteção da Pessoa do Filho’ por não aludir a guarda compartilhada, se fez necessário regulamentar através da Lei 11.698/08 para instituir a guarda compartilhada. Mesmo assim, ainda ocorreram outros questionamentos em torno do que realmente seria essa guarda. Então, mais uma vez, se fez necessário uma nova Lei em nosso ordenamento jurídico para restabelecer o significado da expressão “Guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação, sendo essa a Lei 13.058/14. Logo, é muito difícil para os julgadores estabelecerem o que realmente seria esse melhor interesse, uma vez que, a subjetividade é difícil controlar. Por esse motivo, se faz necessário ouvir o menor e ponderar as questões pertinentes no processo. Considerando sempre a importância do papel dos pais e da família para um desenvolvimento saudável por completo do indivíduo. E ainda, é necessário um olhar mais moderno por parte dos julgadores ao escolher uma família para o menor e não apenas está com uma ótica voltada para uma família tradicional. Todavia, nem sempre o modelo tradicional será que atenda o interesse do menor, é necessário a afetividade. O artigo contou com análise investigatória de cunho investigativo com observações dos fatos, empregando a metodologia em pesquisa bibliográficas, doutrinas, artigos científicos e legislações pertinentes e jurisprudências, objetivando responder ao tema proposto.