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http://hdl.handle.net/123456789/290| Título: | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE |
| Autores: | DIONÍSIO, STELLA MANACES DE ASSIS |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | Este trabalho tem como objetivo principal analisar a (in) constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária no salário maternidade. Fazendo um estudo histórico da integração da mulher no mercado de trabalho, sua evolução, entendendo também os conceitos e definições do salário maternidade e das contribuições previdenciárias, assuntos importantíssimos para entendimento do tema e por fim uma análise sobre a própria incidência da contribuição previdenciária no salário maternidade, como diagnóstico, se existe ou não inconstitucionalidade nesse desconto. Palavras chave: Salário maternidade; contribuição previdenciária; (in) constitucionalidade. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/290 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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