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http://hdl.handle.net/123456789/2906
Título: | AÇÃO AFIRMATIVA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL |
Autores: | FERREIRA, MARCELLE CRISTINE LUDGERO |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Princípio da igualdade Ação afirmativa Discriminação |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.a Mariana Mutiz de Sá |
Resumo: | Considerando que processos históricos de discriminação contra determinados grupos enraizaram o preconceito de modo generalizado nas sociedades, o presente estudo tem por objetivo investigar o instituto das ações afirmativas, com foco em sua aptidão para fomentar a transformação social, promovendo a igualdade através da reavaliação positiva de identidades discriminadas e na valorização da diversidade. A partir de levantamento histórico e doutrinário, analisou-se a origem do princípio da igualdade como direito fundamental, além de sua capacidade para autorizar a discriminação positiva com fins de promoção social, uma vez observados os pressupostos constitucionais. Desse modo, atingiu-se a compreensão de que as ações afirmativas, antes de acirrar hostilidades já presentes na sociedade ao privilegiar certos grupos em detrimento de outros, objetiva combater a consciência de raça que obstar a igualdade, agindo contra ideais equivocados e injustificáveis de superioridade que certos indivíduos e grupos sociais nutrem em relação a outros. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2906 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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