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http://hdl.handle.net/123456789/2909
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | FURTADO NETO, IVO DE SOUZA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-19T00:08:12Z | - |
dc.date.available | 2020-02-19T00:08:12Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-13 | - |
dc.identifier.citation | Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito da Faculdade Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Esp. Rubens dos Santos Filho. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2909 | - |
dc.description.abstract | O artigo apresentado tem como objetivo analisar a teoria do valor do desestímulo: sua origem, a Responsabilidade Civil, casos práticos e aplicação no Brasil. Predominante nos países em que o direito se desenvolveu por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos (commom law), a teoria mostra-se, na maioria das vezes, razoável e eficiente no combate a má-fé e abusos de grandes empresas. Embora que seja possível encontrar condenações em danos punitivos entrelaçadas com os danos morais, sua aplicação ainda é muito insegura e incomum, provavelmente pela insuficiência de regulamentação legal. Dessa maneira, procuramos analisar se a teoria é apropriada para o nosso ordenamento jurídico, se concilia com os princípios de nossa Constituição, se sua aplicação encontra restrições legais e se se revelará vantajoso em nossa realidade, combatendo a morosidade, educando os ofensores e a quantidade de processos desnecessários. Para tal, é necessário antes localizar referências legais para sua aplicação, para que os casos equivalentes não passem a ter tratamento diferenciado, nem disponha de enriquecimento ou empobrecimento de uma das partes. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Teoria do Valor do Desestímulo | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil. | pt_BR |
dc.title | TEORIA DO VALOR DO DESESTÍMULO | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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