DA RESPONSABILIDADE CIVIL LIMITADA DO PRÁTICO NOS ACIDENTES DE NAVEGAÇÃO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil limitada do prático nos acidentes de navegação. Para tanto, apresentará questões gerais no que tange à responsabilidade civil, ao Tribunal Marítimo e ao prático, bem como apresentará a legislação voltada para o Direito Marítimo no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, pretende-se abordar a forma como se dá a responsabilidade do prático e suas particularidades, por meio de pesquisa bibliográfica, sendo adotado o método indutivo de pesquisa, com a apresentação do entendimento doutrinário brasileiro.