(RE)LEITURA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E A EXPLOSÃO DOS NOVOS DANOS

Abstract

A presente pesquisa volta-se à análise das transformações sofridas pelos pressupostos da responsabilidade civil e a consequente a ampliação das categorias de danos. O que se pretende com o presente trabalho é identificar os fatores que levaram ao ocaso do pressuposto culpa assim como compreender de que modo a erosão dos filtros tradicionais da reparação civil contribuiu para o aumento do número de pretensões indenizatórias. Pontua-se acerca da ampliação desmedida das novas figuras e os limites da ressarcibilidade. Conclui-se que a responsabilidade civil vem sendo utilizada como ferramenta à proteção de interesses existenciais, fruto da consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, que fomentou a ampliação dos bens jurídicos merecedores de tutela.