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http://hdl.handle.net/123456789/2926
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | WKSLEY EDUIRGNES DOS SANTOS | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-19T12:36:41Z | - |
dc.date.available | 2020-02-19T12:36:41Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho Prof.(ª) Orientadora: MSc. Ariete Pontes de Oliveira | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2926 | - |
dc.description.abstract | Os sistemas jurídicos fundamentam leis e decisões judiciais, o que difere um do outro, é a predominância de umas dessas características. No sistema civil law, preponderante no Brasil, prevalece a elaboração das normas ordenadas em códigos e leis. O sistema jurídico da common law, por sua vez, predomina as decisões judiciais. Com o advento da evolução da sociedade e do Direito, a diferença entre eles deixou de ser tão exata, passando a existir influências mútuas. Neste sentido, o Brasil, tem sinalizado o uso dos instrumentos jurídicos do sistema common law com o escopo de buscar maior segurança nas decisões judiciais tornando-as mais céleres, evitando que seja necessário apreciação de casos idênticos em questões que já tenham tido anterior decisão e, assim, minimizar a sobrecarga do Poder judiciário. A proposta central do trabalho é compreender a influência do sistema common law no sistema juslaboral brasileiro, bem como proceder a um estudo sistemático da literatura jurídica especializada sobre a evolução histórica e a distinção entre os sistemas common law e civil law; compreender os aspectos relevantes que interferem no ordenamento brasileiro juslaboral em decorrência da proximidade do sistema common law e compreender quais mecanismos judiciais são utilizados nas decisões no Direito do Trabalho em decorrência da influência do sistema common law. Para tanto, foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico a influência do sistema common law no sistema juslaboral brasileiro. Enfim, por meio de todo estudo realizado destacar os efeitos das súmulas no sistema juslaboral brasileiro. | pt_BR |
dc.subject | Common law. Civil law. Sistema juslaboral brasileiro. Influências. | pt_BR |
dc.title | A INFLUÊNCIA DO SISTEMA COMMON LAW NO SISTEMA JUSLABORAL BRASILEIRO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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