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http://hdl.handle.net/123456789/2931
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | LUIZA HELENA COELHO DE SOUZA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-19T12:46:25Z | - |
dc.date.available | 2020-02-19T12:46:25Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade – Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito. Área de concentração: Direito de Família Prof. Orientador: Filipy Salvador Pereira Bicalho | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2931 | - |
dc.description.abstract | O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como foco a Adoção "Intuitu Personae ", modalidade de adoção consensual em que, geralmente, a mãe indica ou escolhe o adotante de seu filho, com foco na nova legislação pátria, face ao princípio do melhor interesse da criança. Com o advento da Lei 12010/09 que trouxe profundas modificações à Lei 8069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, passou-se a ser negada a escolha dos adotantes pela mãe em vista do cumprimento da normativa que institui o Cadastro de Pretendentes à Adoção. Partindo dessa premissa, a pesquisa aborda a modalidade de adoção com ênfase nos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta, todos afetos ao ECA e a conseqüente e necessária doutrina da proteção integral. Analisa-se, ainda, o procedimento instituído através dos cadastros de pretendentes à adoção e cadastro de crianças e adolescentes disponíveis para adoção no que pertine a ocorrência da adoção “ IntuituPersonae", correlacionando-a com o princípio do melhor interesse da criança. Ao final, compara-se teoria e prática no cotidiano do Serviço Social Judicial na Comarca de João Monlevade, apontando os conflitos resultantes, mormente em relação ao atendimento às mães que buscam orientações sobre como entregar seu filho para adoção, assim como a pretendentes a adoção que não se encontram inscritos no cadastro. Essas, na maioria das vezes, já estão em posse da criança, pleiteando a adoção nos moldes da modalidade "Intuitu Personae". | pt_BR |
dc.subject | Direito da criança e do adolescente. Adoção "Intuitu Personae". Cadastro de Adotantes. Principio da proteção integral. Princípio do melhor interesse. | pt_BR |
dc.title | ADOÇAO “INTUITU PERSONAE" E A NOVA LEGISLAÇÃO PÁTRIA FACE AO PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ADOÇAO “INTUITU PERSONAE E A NOVA LEGISLAÇÃO PATRIA FACE AO PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.pdf | 561.25 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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