AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA REINCIDÊNCIA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

O instituto da reincidência é uma circunstância agravante e de aplicação obrigatória, consoante disposição do Código Penal Brasileiro. A aplicação de tal instituto acarreta diversas implicações negativas ao indivíduo que comete novo delito. Tais implicações não se limitam tão somente ao aumento da pena a ser cumprida pelo réu reincidente. A reincidência também atua como fator que irá dificultar e em alguns casos até mesmo impedir a concessão de variados benefícios legais previstos na legislação penal. Dentro deste contexto, a questão sobre a constitucionalidade ou não da aplicação desta agravante levanta questionamentos doutrinários. No que tange à jurisprudência, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o assunto, declarando a constitucionalidade da aplicação do referido instituto. Entretanto, o tema ainda se mostra controvertido. Dentro deste cenário, através do presente Trabalho de Conclusão de Curso buscou se, através de uma pesquisa bibliográfica ampla estudar tal instituto a fim de identificar e apresentar consequências negativas decorrentes da reincidência, conforme previsão na legislação penal brasileira. Além disso, foram trazidos os posicionamentos doutrinários divergentes, bem como o posicionamento do STF acerca da aplicação do instituto. E, ao final, com base em toda a pesquisa realizada, concluiu-se que o entendimento sobre a questão ainda não se demonstra pacificado.