AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: um liame entre o constitucionalismo e a democracia

Abstract

A atuação do Poder Judiciário tem estado muito em voga nos últimos tempos, especialmente o Supremo Tribunal Federal, que como Corte Constitucional tem atuado não somente como legislador negativo, mas também com legislador positivo. Essa atuação é apludida e ao mesmo tempo criticada. Surge o ativismo judicial e teoria da autocontenção judicial. A sociedade passa por mutações sociais e vê na jurisdição uma porta para garantia dos direitos fundamentais; ao Poder Judiciário é dado um maior protagonismo diante da inércia dos demais Poderes. Surge então uma possível tensão entre a jurisdição constitucional e democracia. Até onde uma atuação jurisdicional pode atuar sem ferir a legitimidade democrática e sem negar justiciabilidade às demandas sociais? Até onde pode ir a inércia do legislador e do administrador sem ensejar em afronta aos direitos fundamentais? O presente trabalho procurou, à luz da Constituição, demonstrar ser possível compatibilizar o constitucionalismo e a democracia e uma via extremamente plausível que é a realização de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, ocasião em que colhida a opinião da sociedade civil organizada na tomada de decisões sobre temas relevantes, dando-se assim legitimidade às ações da Corte Suprema.