Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2938
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | SAURO LACERDA BATISTA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-19T13:03:21Z | - |
dc.date.available | 2020-02-19T13:03:21Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade – Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito (Constitucional/ Penal). Prof. Orientador: Dr. Tenório Moreira | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2938 | - |
dc.description.abstract | O inquérito policial existe há anos, isso desde a Grécia antiga e foi promulgado no Brasil no ano de 1871, bem como foram criadas leis para a movimentação do inquérito policial, principalmente dando a presidência deste procedimento ao delegado de polícia.É visto para que o inquérito policial possa ser instaurado deverá haver ações típicas ao ordenamento jurídico brasileiro, com isso o estado poderá tomar conhecimento das ações empregadas por pessoas, bem como, dar conhecimento ao poder judiciário por meio do inquérito policial para o julgamento de indivíduos infratores. O inquérito policial possui várias características, mas a que realmente se destaca dentre as outras é a classificada como inquisitorial, princípio que deixa claro que não é admitido na fase extrajudicial a colocação dos princípios da ampla defesa e do contraditório, estes que são habitualmente utilizados no processo criminal, ou seja, após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. O ato de investigação não cabe somente a Polícia Judiciária, pois, o Ministério Público também possui a competência de realizar a mesma ação. | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial. Delegado de polícia. Ampla defesa. Contraditório. Ministério Público. | pt_BR |
dc.title | CONSTITUCIONALIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
CONSTITUCIONALIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL.pdf | 490.41 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.