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http://hdl.handle.net/123456789/2941
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ALESSANDRA NAZARÉ FREITAS SILVA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-19T13:09:48Z | - |
dc.date.available | 2020-02-19T13:09:48Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional Orientadora: MSc. Renata Martins de Souza | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2941 | - |
dc.description.abstract | O tema prostituição ao longo dos anos passou por transformações importantes, levando a sociedade, de um modo geral, a repensar seus conceitos e aspectos relacionados à sua proibição no âmbito penal e eventual regulamentação para fins trabalhistas e previdenciários, visando a concretização da dignidade da pessoa humana, e a busca pelo reconhecimento dos direitos do profissional do sexo. O tema é atual, vez que envolve aspectos constitucionais de grande valia. A polêmica envolvendo a possibilidade de profissionalização da atividade é o objetivo principal do trabalho; que também tem por fim analisar através de pesquisas o posicionamento de juristas e doutrinadores, visando à busca efetiva dos direitos dos profissionais do sexo, como perspectiva de mudança no panorama atual, fazendo uma análise a partir dos dados coletados. | pt_BR |
dc.subject | Prostituição, Regulamentação, Dignidade Humana | pt_BR |
dc.title | DA POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO COMO PROFISSÃO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DA POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO COMO PROFISSÃO.pdf | 336.92 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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