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http://hdl.handle.net/123456789/2942Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | EDER SANDRO DE OLIVEIRA | - |
| dc.date.accessioned | 2020-02-19T13:12:11Z | - |
| dc.date.available | 2020-02-19T13:12:11Z | - |
| dc.date.issued | 2015-12-10 | - |
| dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade – Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal Professor Orientador: Alberto Gomes Vieira | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2942 | - |
| dc.description.abstract | O presente trabalho se compõe em um estudo do instituto da delação premiada em seus conceitos e requisitos, fazendo um paralelo entre o garantismo como forma crítica como também o seu uso pelos que o defendem como forma probatória contra o crime organizado. Fazer uma breve analise do surgimento da colaboração premial, bem como discutir o instituto nas diversas leis esparsas, demonstrando seu choque com os princípios constitucionais dos delatados e dos delatores. A pesquisa teve como base a consulta de obras relacionadas ao tema, revistas e artigos de internet. | pt_BR |
| dc.subject | Delação premiada. Garantismo. Crime organizado. Leis esparsas. Princípios constitucionais. | pt_BR |
| dc.title | DELAÇÃO PREMIADA | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO JM | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DELAÇÃO PREMIADA.pdf | 396.84 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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