O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E A ALEGAÇÃO DA USUCAPIÃO PELO SUPERFICIÁRIO EM FACE DO PROPRIETÁRIO

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso possibilitou uma análise acerca do direito real de superfície e a alegação da usucapião pelo superficiário em face do proprietário. Em síntese, trata-se de um direito real sobre coisa alheia e meio eficaz para se cumprir a função social da propriedade. Na formação deste, haverá dois sujeitos envolvidos, o superficiário com a posse direta e o proprietário exercendo posse indireta sobre o bem. A questão norteadora para o desenvolvimento desta pesquisa, que aqui se concretiza, está baseada no estudo da impossibilidade do superficiário sair-se vitorioso diante da alegação da usucapião. Justificou-se tal abordagem demonstrando que, sendo o direito real de superfície um instrumento para o estímulo da utilização da propriedade (com seu poder máximo de elasticidade), não deve o mesmo se coadunar com o enriquecimento ilícito e a má-fé daquele que dá ao bem uma destinação socioeconômica. Neste sentido, foram explorados os institutos do direito de superfície, dos contratos, da posse, da propriedade e da usucapião, de forma a obter o máximo de informações e uma resposta satisfatória à problemática levantada, já que não há óbice para o superficiário alegar a usucapião, vez que, a garantia de acesso à justiça é um direito constitucional.