Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/296| Título: | RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS CARATINGA 2017 |
| Autores: | JESUS, LUCILEIA ANA DE |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | Este trabalho de conclusão de curso, tem o objetivo de relatar os conhecimentos obtidos com a pesquisa sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, e responder se a pessoa jurídica poderá configurar sozinha no polo passivo nos crimes ambientais, uma vez que, para se cometer um delito, a pessoa terá que ter personalidade, individualização da pena e culpabilidade. Assim, sabe-se que o meio ambiente é um direito difuso e essencial para uma qualidade de vida sadia, e vem sofrendo vários crimes, geralmente cometidos por personalidades jurídicas. O trabalho analisará alguns aspectos que levaram o legislador brasileiro a constituir a responsabilização da pessoa jurídica, a sofrer as sanções penais, referente aos crime ambiental, levando em consideração as disposições da Constituição Federal, a Lei nº. 9.605/1998 e as decisões jurisprudênciais. Palavras-chave: meio ambiente; responsabilidade penal; pessoa jurídica. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/296 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA - LUCILEIA.pdf | 955.37 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.