O SURGIMENTO DA PROVA ILEGAL E A TEORIA DO CAOS APLICADA AO PROCESSO PENAL

Abstract

A partir das descobertas matemáticas de Edward Lorenz, que sugere a incidência do caos em praticamente tudo, pode-se apresentar a possibilidade da aplicação da Teoria do Caos no Direito Processual Penal. Considerando então, o sistema jurídico como, complexo, dinâmico, não linear, e sensível às condições iniciais. Estudando os distúrbios causados, em especial, pelo surgimento de provas ilegais e o efeito que podem causar à imparcialidade do julgador, nota-se que a transformação decorrente demonstrada a seguir, carece de medidas para mitigar os efeitos da teoria do caos no processo penal brasileiro. Pode-se dizer que a mudança através da Lei 11.690/08, alterando o artigo 157 do Código de Processo Penal, apresentou uma possível solução para a problemática em questão, no texto do seu parágrafo 4º. Porém o dispositivo foi vetado. Hoje o Projeto de Lei 8045/2010 que apresenta um novo Código de Processo Penal, dentre tantas alterações, traz a figura do Juiz das Garantias. Este conforme o novo texto, terá por função atuar na fase preliminar da persecução penal, controlando a legalidade da investigação e garantindo de forma mais eficiente a imparcialidade dos magistrados atuantes na seara criminal. Sabe-se que o caos sempre estará ali, à espreita, aguardando uma mudança, uma oportunidade para agir nas condições sensíveis de toda a ciência. E para a ciência do direito, sobretudo para o processo penal, proteger a imparcialidade do julgador pode ser a primeira linha de defesa contra a incidência do Caos.