Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/3003
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | MOTTA, LUCIANA TEIXEIRA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-20T15:27:55Z | - |
dc.date.available | 2020-02-20T15:27:55Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito l para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Esp. Alexsandro Camargo Silvares | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3003 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho possui como tema A Dosimetria da Pena no Crime de Tráfico de Drogas, especificamente nos casos de grande quantidade de entorpecente apreendidas com o réu, e tem por finalidade demonstrar a evolução e os novos entendimentos jurisprudenciais acerca do tema e a forma certa de interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. O problema que deu origem a pesquisa foram os recentes precedentes de julgados pelo STF que reconheceu que neste tipo de dosimetria, havia a ocorrência de bis in idem. E que desta forma, após esse reconhecimento pelo STF ocorrerá grandes mudança no aspecto da maneira de calcular a pena para as grandes apreensões de entorpecentes, com o objetivo de em breve esses entendimentos reiterados sejam sumulados para que desta forma haja a padronização dos julgados, de modo que não ocorram injustiças em casos semelhantes. Para a realização desta pesquisa foi utilizado o método de pesquisa histórico-dedutivo, pois para sua confecção utilizou-se de fontes bibliográficas e principalmente pesquisas jurisprudenciais para relatar e demonstrar a respeito do tema. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de Drogas | pt_BR |
dc.subject | Dosimetria da pena | pt_BR |
dc.title | DOSIMETRIA DA PENA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia finalizada Luciana.doc | 269 kB | Microsoft Word | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.