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http://hdl.handle.net/123456789/3026
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gonçalves, Priscila Delfino | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-20T21:22:34Z | - |
dc.date.available | 2020-02-20T21:22:34Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Prof. Esp. Alexssandro Camargo Silvares | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3026 | - |
dc.description.abstract | O trabalho tem como escopo aproximar o intérprete do Direito a realidade social no momento em que for aplicar a norma penal incriminadora nos crimes sexuais, no que se refere à vulnerabilidade exposta no artigo 225, paragrafo único do Código Penal. Buscando evitar uma interpretação literal, pura e simplesmente gramatical, pugnando por uma criação de lei específica que possa trazer em seu bojo, a especificação da vulnerabilidade estampada no artigo citado, para assim sendo, possa determinar a ocorrência ou não do crime de abuso de vulnerável. Considerando que dispondo deste ponto de vista a sociedade aproxima o direito de seu fim, tornando as decisões mais justas, limitando as incriminações nos crimes sexuais, afastando a tipicidade, fazendo com que determinadas condutas não sejam crimes, apesar da aparente previsão legal. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Crimes contra a Dignidade Sexual | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.subject | Interpretação | pt_BR |
dc.subject | Insegurança Jurídica | pt_BR |
dc.title | O CONCEITO JURÍDICO DE VULNERABILIDADE À LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.225 DO CÓDIGO PENAL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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