Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/3072| Título: | UNIÃO ESTAVEL: DIREITOS E DEVERES DOS COMPANHEIROS |
| Autores: | SANTOS, PRISCILA DA SILVA |
| Palavras-chave: | Família Entidade Familiar União Estável Direitos Deveres dos companheiros |
| Data: | 10-Dez-2015 |
| Resumo: | O Direito Civil apresenta uma definição mais restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou parentesco. O trabalho se refere as características básicas na definição do concubinato ou da união estável, o direito dos companheiros, ao art.226 CF,3°. A constituição de 1988 passou a ser tratado com a colaboração das Leis n°8971/94 e Lei n°9278/96. O tema pretende abordar os companheiros, como os cônjuges, terá direito, além da partilha dos bens. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3072 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI 2.docx | 79.94 kB | Microsoft Word XML | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.