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http://hdl.handle.net/123456789/3082
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | FILHO, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-21T23:11:47Z | - |
dc.date.available | 2020-02-21T23:11:47Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Esp. Ricardo José da Silva Silveira | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3082 | - |
dc.description.abstract | Atualmente observa-se uma enorme lacuna legal sobre o tema de concessão em nosso país, haja vista que o mesmo possui poucas leis para tanto. Para evidenciar tal problema iremos destrincha-las e mostra o quanto o país necessita urgentemente de uma reforma em tal assunto, haja vista, que ocorrerem inúmeras dispersões doutrinárias quando se fala em órgão publico cedendo parte de seu domínio a um ente privado do mesmo modo que ocorrem diversas dúvidas sobre a aplicação de tais leis. A forma mais simples e objetiva encontrada para a apresentação de tal assunto é através de pesquisas bibliográficas, observando os grandes doutrinadores Celso Antônio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles e José dos Santos Carvalho Filho, é a partir do conhecimento adquirido através de buscas incessantes em suas doutrinas que poderemos exemplificar e buscar soluções para tal tema, que apesar das dificuldades que o tema apresenta é fascinante seu estudo, uma vez que mostra todos os pontos crucias para a cessão de uma rodovia, e busca através de pesquisas cada vez mais aprofundadas por cada diferença de um edital de concessão. Somente a partir deste ponto podemos esclarecer à sociedade de forma clara e sucinta a importância da concessão de uma rodovia, e mais ainda, mostrando seus prós e contras como também devem ser aplicadas e geridas as leis atreladas aos editais de licitação, através deste método e assim dando uma fundamentação mais clara, fundamentada e ampla para debates que possam aparecer. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Concessão | pt_BR |
dc.subject | Rodovias | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Concessionária | pt_BR |
dc.title | CONCESSÕES DE RODOVIAS NO ESPÍRITO SANTO E O CERCO DOS PEDÁGIOS AO MUNICÍPIO DE GUARAPARI | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia Claudio.doc | 196.5 kB | Microsoft Word | Ver/Abrir |
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