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http://hdl.handle.net/123456789/313| Título: | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA CONCRETIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE |
| Autores: | RIBEIRO, MAURO ARLINDO BRAGANÇA |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | Sustentabilidade é um assunto que passou a fazer parte das Agendas Governamentais dos principais países do mundo a partir da década de 1970. Com início em Estocolmo, os países iniciaram seus movimentos internos para consolidação de suas políticas ambientais locais. No Brasil, o governo lançou em 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), através da Lei nº 6938/81, que contém os fundamentos, objetivos, instâncias e instrumentos para consolidação dessa política. Para a utilização de recursos naturais é preciso apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA) para conseguir autorização da gestão pública ambiental para implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços. Em meio ao discurso de sustentabilidade e consolidações de politicas públicas, surge a necessidade das empresas e empreendimentos se adequarem. No entanto, ainda ocorre a utilização demasiada desses recursos e a geração massiva de dejetos que poluem o meio ambiente. Por isso, propõe-se analisar nesta pesquisa, a importância de um meio ambiente preservado, com o foco na sustentabilidade como um direito fundamental, concretizando o princípio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: meio ambiente; sustentabilidade; dignidade da pessoa humana. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/313 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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