1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorPERES, ALINE PROCÓPIO-
dc.date.accessioned2020-03-12T23:49:00Z-
dc.date.available2020-03-12T23:49:00Z-
dc.date.issued2019-12-05-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito das faculdades Doctum de Serra, como requisito à obtenção do Título Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Professor orientador: Msc. Luciano Braga.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/3150-
dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo analisar as consequências patrimoniais decorrente do descumprimento dos encargos conjugais, mais especificamente, da obrigação de fidelidade mútua, previsto no Código Civil Brasileiro. Relaciona-se a importância da família nos meios sociais, da constituição da aliança conjugal, do estabelecimento da responsabilidade civil, dos tipos de danos e, por fim, das hipóteses de indenização e não indenização em caso de violação dos encargos conjugais. Relacionando jurisprudências de tribunais pátrios brasileiros distintos sobre o tema.pt_BR
dc.description.abstractThe presente article aims to analyze the property consequences arising out of the breach of conjugal charges, more specifically, the obligation of mutual fidelity, as provided for in Brazilian Civil Code. It relates to the importance of the family in social media, the constitution of the alliance conjugal, the establishment of civil liability, the types of damage and, for end, of the hypotheses of indemnify, not indemnify in case of violation of the conjugal responsibilities. Relating jurisprudence of courts homeland Brazilians distinguished on the theme.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectrelações extraconjugaispt_BR
dc.subjectdanos moraispt_BR
dc.subjectreparação civilpt_BR
dc.subjectencargos conjugaispt_BR
dc.titleA CONTINGÊNCIA DO DANO MORAL FRUTO DO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGALpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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A CONTINGÊNCIA DO DANO MORAL FRUTO DO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL-1.pdf582.39 kBAdobe PDFVer/Abrir
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